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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

Monografias (Gestlegal)

Duarte Rodrigues Nunes

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Detalhes do Produto

Sinopse

A evolução tecnológica da informática das últimas décadas gerou novas oportunidades para criminosos, pois os meios informáticos também são utilizados para fins criminosos, tendo inclusivamente surgido novas atividades criminosas como o ciberterrorismo, o Phishing, Ransomware, os ataques de DDoS, a disponibilização de Malware a outros criminosos, a contrafação de meios de pagamento diversos do numerário, a compra e venda de meios de pagamento diversos do numerário contrafeitos ou genuínos (mas obtidos através da prática de crimes), etc., tendo surgido igualmente expressões como Cybercrime-as-a-service (CaaS), Malware-as-a-service (MaaS), Cyber-dependent crime ou fraude online (Online fraud).

Porque muitas destas novas condutas possuem dignidade penal e mostram-se carentes de tutela penal, tem sido necessário alargar o âmbito da punição de diversos tipos de crimes preexistentes (criando novas condutas puníveis), bem como criar novos tipos de crime adaptados às especificidades dos dados e dos sistemas informáticos e, inclusivamente, consagrar a responsabilização penal dos entes coletivos quanto aos crimes informáticos.

Na presente obra, analisam-se os tipos de crime previstos na Lei n.º 109/2009 (cujo elenco foi alvo de alargamento por via da Lei n.º 79/2021), bem como a responsabilidade dos entes coletivos.

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Autor

Duarte Rodrigues Nunes

Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela FDL;

Pós-Graduado em Ciências Jurídicas pela UCP e em Ciências Jurídico-Administrativas pela FDL;

Especialização em Direito do Consumo;

Advogado;

Jurista na DECO e na CM Lisboa;

Juiz;

Professor convidado de Direito Penal na Universidade Europeia;

Investigador integrado no IDPCC da FDL.

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