Partilhar

O valor probatório do documento eletrónico no processo civil

Monografias

Luís Filipe Pires de Sousa

3 dias



Desconto: 20%
11,93 € 14,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Neste texto são analisados os aspetos essenciais do regime do documento eletrónico, em conformidade com os seguintes diplomas: Regulamento (EU) nº 910/2014, Regime Jurídico do Documento Eletrónico e da Assinatura Digital, Código Civil, Código de Processo Civil e Código do Notariado. Presidiu à investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico.

Ler mais

Autor

Luís Filipe Pires de Sousa

Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2016.

Ler mais