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Acções Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas

Luís Filipe Pires de Sousa

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16,01 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro que agora se publica é o desenvolvimento dos sumários das matérias sobre as acções especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas que assumem peculiaridades adjectivas e convocam a aplicação de diversos regimes de direito substantivo cuja articulação nem sempre é singela, leccionadas no CEJ. Tem como objectivo principal facultar aos auditores elementos de estudo, tanto mais que estas acções não têm sido objecto de análise sistematizada e actualizada.

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Autor

Luís Filipe Pires de Sousa

Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2016.

Anteriormente:

Foi Juiz de Direito das Varas Cíveis de Lisboa entre 1999 e 2016;

Foi docente no Centro de Estudos Judiciários, na Jurisdição Civil, entre 2009 e 2011;

Mestrado Profissionalizante na FDUL, em 2016, com dissertação sobre o “Documento Eletrónico”.

É colaborador no Grupo da Coletânea de Jurisprudência.

Teve intervenções em diversas ações de formação a magistrados, no Centro de Estudos Judiciários, bem como a advogados em colaboração com a Ordem dos Advogados (Porto).

É membro do IPPC (Instituto Português de Processo Civil).

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