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O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa

Ana Luísa Riquito, Leonor Assunção, Pedro Caeiro, Vital Moreira

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Sinopse

Apresentação de Mário Soares

NOTA INTRODUTÓRIA


Os textos que ora se publicam versam uma temática de grande interesse e actualidade jurídica e até política: "O Tribunal Penal Internacional e a Jurisdição Nacional". No fundo, representam as actas, se assim lhe podemos chamar, do colóquio sobre o Tribunal Penal Internacional, organizado pelo Instituto de Direito Penal Económico Europeu e pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a cooperação da Fundação Mário Soares, que teve lugar em fins de Setembro de 2002, tendo como director científico, alma e inspirador o Prof. Vital Moreira, ilustre Director do Centro de Direitos Humanos do lus Gentium Conimbrigae. Participaram nesse colóquio, que julgo ter marcado um momento alto e original de reflexão, não isento de polémica: o Juiz Conselheiro e hoje Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, o Prof. Vital Moreira, o insigne penalista, Prof. Figueiredo Dias, a Dr.a Leonor Assunção, da Universidade do Minho, o Dr. Almiro Rodrigues, ex-juiz do T.P.I. para a Ex-Jugoslávia, o Dr. Pedro Caeiro, da Universidade de Coimbra, a Conselheira do Tribunal Constitucional, Prof.a Fernanda Palma, a Dr.a Ana Luisa Riquito da Universidade de Coimbra, tendo sido encerrado pelo Dr. João Mota de Campos, Secretário de Estado Adjunto da Senhora Ministra da Justiça e pelo subscritor destas breves palavras.

Os trabalhos do colóquio estiveram repartidos por sucessivas sessões, duas de manhã e duas de tarde, tratando, respectivamente: TPI e Constituição; TPI, legislação penal e processo penal; cooperação com o TPI; princípio da complementaridade: Tribunais Nacionais e TPI. Foram muito participados, tendo uma assistência atenta e especializada, havendo ainda a registar inúmeras questões formuladas à mesa, que deram lugar a vivos e esclarecedores debates.

A Fundação Mário Soares honra-se de ter acolhido tão importante colóquio e agradece ao Prof. Vital Moreira todo o imenso esforço realizado na sua organização e direcção científica. Também se honra — e agradece — com a colaboração que pôde prestar ao Instituto de Direito Económico Europeu e ao lus Gentium Conimbriagae da Universidade de Coimbra.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2004

Mário Soares



ÍNDICE


Mário Soares — Nota introdutória

Notas biográficas dos Autores

Vital Moreira — O Tribunal Penal Internacional e a Constituição

Leonor Assunção — TPI e lei penal e processual penal portuguesa

Pedro Caeiro — O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e a sua incorporação no Direito Português

Ana Luísa Riquito — O Direito Internacional Penal entre o risco de Cila e o de Caríbdes (Complementaridade do Tribunal Penal Internacional)

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Autor(es)

Ana Luísa Riquito

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Leonor Assunção

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Pedro Caeiro

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Vital Moreira

Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e presidente do seu Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), sendo também director do respectivo "Curso de Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia)".

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