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Sinopse

Nota de apresentação

A presente edição contém o "Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da cadeira de Direito Administrativo III (Organização Administrativa)", que apresentei em Março de 2000 ao concurso para professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tratando-se de provas não públicas, que consistem na apreciação não contraditória do currículo dos candidatos e de um relatório sobre o programa e métodos de ensino de uma disciplina do plano do curso de Direito, julgo que se justifica a publicação ao menos do referido relatório (que é a parte original das provas), desde logo por uma razão de "accountability", ou seja, para dar conta perante a comunidade académica e o público em geral das provas da progressão na carreira académica. Por outro lado, penso que esse relatório pode ter algum interesse para os estudiosos desse tema de crescente importância no âmbito do Direito Administrativo, como ê a organização administrativa.
Apraz-me também publicar a apreciação escrita elaborada pelo membro do júri para isso destacado, o Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Cumpre-me registar e agradecer a autorização que me deu para a divulgar.
O meu texto vai naturalmente publicado tal como apresentado, com excepção da correcção das muitas "gralhas" e outros lapsos de redacção da versão originária (ponto aliás referido na apreciação do Professor Freitas do Amaral...).

Coimbra, Março de 2001

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Autor

Vital Moreira

Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e presidente do seu Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), sendo também director do respectivo "Curso de Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia)".

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