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Trabalho Digno Para Todos - A “cláusula laboral” no comércio externo da União Europeia

Vital Moreira

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

Este primeiro volume dos trabalhos inéditos e dispersos de Vital Moreira dá à estampa uma versão ampliada do texto que serviu de base à lição pública em provas de agregação em Direito na Universidade de Coimbra, em 2013.
Ele estuda em todas as suas facetas a chamada "cláusula social" ou "cláusula laboral" nas relações económicas internacionais da UE, especificamente nas relações comerciais, pela qual a União exige dos seus parceiros comerciais o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tal como internacionalmente reconhecidos (nomeadamente pela OIT). É atualmente um tema-chave na intersecção entre o direito do comércio internacional e o direito laboral internacional.
Apesar da vasta bibliografia internacional existente, trata-se da primeira monografia sobre esse tema entre nós, sendo também um contributo para uma melhor compreensão da política de comércio externo da UE, uma das mais ativas e influentes competências da União, não somente na ordem internacional mas também na ordem interna.

Capítulo 1 - Introdução
Capítulo 2 - Correlação entre direitos laborais e comércio internacional
Capítulo 3 - Os direitos fundamentais dos trabalhadores no direito internacional
Capítulo 4 - A questão da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio (OMC)
Capítulo 5 - Comércio internacional e direitos dos trabalhadores no âmbito da UE
Capítulo 6 - A cláusula laboral no regime de preferências comerciais unilaterais da UE
Capítulo 7 - A cláusula laboral nos acordos de comércio internacional da união europeia
Capítulo 8 - Balanço e perspetivas

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Autor

Vital Moreira

Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e presidente do seu Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), sendo também director do respectivo "Curso de Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia)".

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