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“Respublica” Europeia - Estudos de Direito Constitucional da União Europeia

Vital Moreira

Sujeito a confirmação por parte da editora


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Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro constitui uma seleção dos meus estudos de direito da União Europeia (UE) publicados nos últimos quinze anos em Portugal e no Brasil (a que se juntam dois trabalhos ainda inéditos).
Além de disponibilizar textos dispersos em publicações por vezes pouco acessíveis, a sua reunião permite uma visão de conjunto do meu pensamento sobre a natureza e caraterísticas fundamentais da UE.

O título do livro — “Respublica” europeia — é propositadamente “provocador”, de forma a sublinhar a principal tese explícita nesta coletânea, que é a de que a UE, depois dos Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007), só pode ser percebida como comunidade política organizada (ou seja, como respublica, no sentido político desta noção) de caráter supranacional, apresentando hoje importantes traços estatais (sem ser um Estado) e federais (sem ser uma federação).
Por isso, como fenómeno “parafederal” sui generis, a UE só pode ser entendida em termos de direito constitucional. Daí o subtítulo do livro. Do que se trata aqui é efetivamente de uma leitura constitucional da União Europeia.
Vital Moreira

Parte I - Bases Constitucionais Da União Europeia
Constitucionalismo Supraestatal: A União Europeia Depois do Tratado de Lisboa
Cidadania Para Além do Estado (Cidadania da União Europeia e Direitos de Cidadania Depois do Tratado de Lisboa)

Parte II - Direitos Fundamentais
Os Direitos Fundamentais na União Europeia
Introdução à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A Questão da Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos (Cedh)
A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
A Liberdade de Pensamento, de Consciência e de Religião: Uma Perspetiva Europeia

Parte III - A “Constituição Externa” da União Europeia “União Mais Estreita”: A Política de Comércio Externo da UE Depois do Tratado de Lisboa
A Política de Investimento Estrangeiro da União Europeia Depois do Tratado de Lisboa
A “Cláusula de Direitos Humanos” nos Acordos Internacionais da União Europeia

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Autor

Vital Moreira

Vital Moreira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e presidente do seu Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), sendo também director do respectivo "Curso de Pós-graduação em Regulação Pública (Direito Público da Economia)".

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