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O RGPD e os Recursos Humanos - Guia Prático para a Conformidade - 2ª Edição

Simão de Sant’Ana, Vitorino Gouveia


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Sinopse

A entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (a "Lei de Execução"), trouxe a temática da proteção dos dados pessoais para o quotidiano das empresas. Mais recentemente, a Lei 93/2021 de 20 de dezembro veio criar um novo conjunto de obrigações para as empresas, privadas e públicas, ao transpor para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva Whistleblowing, ou seja, estabelecendo o regime geral de proteção dos denunciantes de violações do direito da União. Do recrutamento à cessação do contrato de trabalho, passando pela gestão da produtividade dos trabalhadores, torna-se necessário criar mecanismos internos de conformidade que permitam a aplicação prática das regras legais a processos auditáveis e às tecnologias de informação. Com o intuito de explicar e descomplicar matérias por vezes densas, criámos este Guia com sugestões práticas para resolver os problemas e esclarecer as mais variadas dúvidas suscitadas pela aplicação da proteção de dados aos recursos humanos. “Este livro não é um compêndio de generalidades ou abstrações. Pelo contrário, é um apoio muito prático e uma ajuda muito objetiva.” Luís Marques Mendes

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Autor(es)

Simão de Sant’Ana

Advogado desde 1998 exercendo atividade na Abreu Advogados desde 2007 onde atualmente ocupa o cargo de Advogado Principal. Tem desenvolvido a sua atividade nas áreas do direito da proteção de dados pessoais e do direito laboral.
Presta assessoria a várias empresas nacionais e internacionais na implementação de projetos de compliance com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), elaboração de políticas de privacidade, de regulamentos internos e de proteção de dados pessoais.
A assessoria prestada é transversal aos vários setores de atividade, tendo participado em algumas das mais importantes operações de reestruturação de grupos multinacionais ocorridas em Portugal.
Participa, reiteradamente, em operações de reestruturação de empresas na vertente laboral, prosseguidas pela via negocial ou pela via do despedimento coletivo.
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (1995)
Pós-Graduação em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Católica de Lisboa (2011)
Diplomado em Proteção de Dados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (em 2015 e em 2017).


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Vitorino Gouveia

Engenheiro Informático, Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados, Consultor em Transição Digital, Auditor Informático, Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Externo, Coordenador Pedagógico, Formador e Professor Convidado no Ensino Superior.
Com mais de 20 anos de experiência, tem participado, nos últimos anos, em projetos nacionais e internacionais de transição digital, cibersegurança e proteção de dados pessoais nas mais variadas áreas de atividade do sector privado e da administração pública.
Entre 1999 e 2004 integrou a multinacional KPMG em Portugal, onde foi Manager do Departamento de Information Risk Management e executou vários projetos de auditoria informática, IT Due Diligence, análise de processos de negócio e consultoria informática.
Desde 2004 nas empresas do XIS Group (In-Formar desde 2004 e XGT Soluções Informáticas desde 2013) é hoje o Chief Operating Officer (COO), responsável pela operação, projetos e formação profissional do Grupo.
Profissional certificado em Data Protection Officer (DPO) e ISO 27001 Lead Implementer, é o DPO Externo de várias organizações, formador, consultor especializado e orador convidado em segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Habilitações Académicas:
Mestrado em Engenharia de Software pela Universidade da Madeira (2007).
Pós-Graduação em e-Business pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade de Lisboa (2001).
Licenciatura em Engenharia Informática pelo IST - Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa (1999).


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