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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2013
- ISBN: 9789727246526
- Número de páginas: 607
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta edição permite conhecer a génese parlamentar do novo CPC e as soluções normativas inovadoras, quer pela correspondência dos novos artigos às normas do Código anterior, quer pela divulgação da posição dos intervenientes judiciários que como profissionais de justiça são os mais diretos destinatários do Código.
A obra inclui contributos de especialistas e aplicadores da lei, que constituíram parte significativa dos trabalhos preparatórios parlamentares e o elemento fundamental de interpretação legislativa.
O livro disponibiliza, também:
Tabela de correspondências
Exposição de motivos [Proposta de Lei n.º 113/XII (2.ª): Aprova o Código de Processo Civil]
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio
Índices.