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O Estatuto dos Profissionais da Área Cultura - Regime Novo ou Mise-en-scène?

Monografias

Victor Hugo Ventura

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Detalhes do Produto

Sinopse

Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??

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Autor

Victor Hugo Ventura

Actualmente a frequentar o Doutoramento em Direito na Católica do Porto (desde 2016). Iniciou o seu percurso profissional na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foi Assistente Convidado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) e é actualmente Advogado na Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, no departamento de laboral. Desenvolve investigação nas áreas do Direito do Trabalho, Direito do Desporto e Direito Civil, tendo sido distinguido, nesse contexto, com os prémios Professor João Baptista Machado (2017), Garrigues (2017) e Teresa Rosmaninho (2018).


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