Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789724061887
- Número de páginas: 102
- Edição: Reimpressão da 1.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias ? aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis ? acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.