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Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

Monografias

André Folque

2 dias

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Sinopse

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias ? aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis ? acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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Autor

André Folque

Licenciado (1990) e Mestre em Direito (2001) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Monitor (1988-1992), assistente estagiário (1995-2001) e assistente (2001-2010) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Coordenador da Assessoria do Provedor de Justiça para a unidade temática de Urbanismo, Ambiente, Ordenamento do Território e Cultura (1993); Membro da Comissão da Liberdade Religiosa (2004); Assistente convidado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (2010); Membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (2011).

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