Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724040417
- Número de páginas: 436
- Edição: 9.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
PARTE I
Introdução
Decisões Judiciais
Vícios e Reforma das Decisões Judiciais
Meios de Impugnação
PARTE II
Recursos Ordinários
Disciplina Geral dos Recursos Ordinários
Recurso de Apelação
Recurso de Revista
PARTE III
Recursos Extraordinários
Recurso para Uniformização de Jurisprudência
Recurso de Revisão
PARTE IV
Recurso para o Tribunal Constitucional
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade e da Legalidade
Tramitação dos Recursos de Constitucionalidade e de Legalidade
Referências Bibliográficas