Detalhes do Produto
- Editora: Publisher Team
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- Ano: 2006
- ISBN: 9789896010249
- Número de páginas: 135
- Capa: Brochada
Sinopse
O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e prestações de serviços, e cujas regras estão harmonizadas nos Estados membros da União Europeia.
A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor, em crescendo, dos serviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de bens e serviços e que determinam que o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para os operadores económicos.
Face à complexidade do IVA. O presente Manual, que procura explicar os princípios estruturantes do imposto bem como a razão de ser das principais regras pelas quais opera, opta por uma exposição de cariz, pedagógico bem presente na resolução pormenorizada dos "Exemplos de aplicação" que surgem ao longo de todo o Manual com o propósito de melhor explicar o funcionamento do imposto.