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Manual do Autarca - Gestão Autárquica

Joaquim Fernando Ricardo

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta coletânea surge no seguimento do Volume 1 do Manual do Autarca - o poder local e os seus eleitos.
Uma obra que faculta aos responsáveis do poder local toda a legislação que regula a atividade financeira (mas não só) das nossas autarquias organizada em três grandes temáticas:
• Competências das autarquias
• Finanças locais
• Setor empresarial local.
São várias dezenas os diplomas que compõem esta coletânea, que vão desde as tutelas administrativa e financeira até à organização das polícias municipais, passando pelos vários regimes jurídicos, donde se destaca o das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que constam da primeira parte - Competências das Autarquias.
Na segunda parte, sob o tema Finanças Locais, destaca-se a Lei de Enquadramento Orçamental e vários regimes jurídicos e financeiros das autarquias locais e das entidades intermunicipais (saneamento e reequilíbrio financeiro, gestão limitada dos órgãos autárquicos, etc.). Por último, no setor empresarial local, destacam-se, entre outros, três regimes jurídicos reguladores deste setor - o da atividade empresarial local, o do setor público empresarial e o dos serviços municipais de abastecimento de água e saneamento.

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Autor

Joaquim Fernando Ricardo

Licenciado em Contabilidade e Gestão de Empresas e Pós-Graduado em Prospectiva e Estratégia das Organizações. Quadro de chefia tributária e formador na Administração Tributária - Direcção Geral dos Impostos. Docente convidado em vários estabelecimentos de ensino público e privado para as áreas ligadas à fiscalidade em geral onde colaborou em diversas pós-graduações em Contabilidade e Fiscalidade e diversos cursos de especialização em fiscalidade. Para além do referido, é ainda palestrante convidado em diversas iniciativas levadas a cabo pela CTOC e possui alguns trabalhos publicados em revistas especializadas em fiscalidade e contabilidade.

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