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Contrato-Promessa e Insolvência - Propostas de Gestão Contratual do Risco de Insolvência do Promitente-vendedor de Bem Imóvel

Ideias Jurídicas

Henrique Varino da Silva

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Desconto: 20%
13,52 € 16,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O tratamento jurídico insolvencial do contrato-promessa de compra e venda em curso à data da declaração de insolvência do promitente-vendedor é, desde o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, objeto de enorme controvérsia doutrinal e jurisprudencial. Esta instabilidade de tratamento, sobretudo quando o que se promete vender é um bem imóvel, acarreta riscos de transação intoleráveis para as partes. Nesta obra, procuramos fornecer aos práticos forenses soluções mitigadoras desse risco, acautelando os principais interesses das partes nesse complexo e instável cenário, tendo por particular pendor a proteção da posição do promitente-comprador, mas nunca descurando a necessária proteção dos interesses da massa insolvente.


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Autor

Henrique Varino da Silva

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto (2021). Mestre em Direito (especialização em Direito Privado) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto (2023). Advogado-estagiário na Sérvulo & Associados, SP, RL.

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