Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto - Estudo, Notas e Comentários

José Manuel Meirim

Detalhes do Produto

Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2007
ISBN: 9789723215229
Número de páginas: 404
Capa: Brochada

Sinopse

Inclui:

Contributos para a compreensão da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro Estudo, Notas e Comentários
Lei de Bases do Desporto (Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho)
Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro)
Exposição de motivos (Proposta de lei n.º 80/X)

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Autor

José Manuel Meirim

Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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