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A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo

José Manuel Meirim

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Detalhes do Produto

Sinopse

• A Demanda de um Espaço de Investigação
• O Direito ao desporto e o Sistema Desportivo
• As Federações Desportivas como Sujeitos do Sistema Desportivo
• As Federações Desportivas: Da Intenção Política ao Desenho Normativo
• As Federações Desportivas: Da Constituição da República ao Desenvolvimento Normativo da Lei da Bases do Sistema Desportivo
• O Regime Jurídico das Federações Desportivas
• As Federações Desportivas nas suas Normas Estatutárias
• Conclusões
• Teses
• Anexos
• Bibliografia

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Autor

José Manuel Meirim

Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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