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Como Pesquisar e Referir em Direito

José Manuel Meirim

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Sinopse

Falar de documentação jurídica significa ainda em Portugal, não obstante alguns progressos verificados, ocupar-se de um tema pouco respeitado.
É algo que "tem que ser", um mal necessário à reflexão intelectual, tarefa primária da actividade do jurista.

O jurista trabalha com as fontes do direito, reflecte sobre elas, procura o melhor entendimento da lei, verifica a orientação da jurisprudência, apura as perspectivas da doutrina.

Contudo, falar no acesso às fontes de direito é discorrer necessariamente sobre documentação jurídica.

A qualidade da reflexão operada está estreitamente ligada aos atributos da informação jurídica subjacente, o mesmo é dizer, encontra-se dependente da valia da documentação jurídica consultada.

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Autor

José Manuel Meirim

Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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