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O Desporto que os Tribunais Praticam

José Manuel Meirim

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Sinopse

O Desporto não é uma realidade estanque, um mundo à parte da vivência social, um espaço de não-Direito.

Esta obra é a prova definitiva dessa realidade. São aqui alinhadas e comentadas muitas dezenas de decisões dos nossos tribunais superiores.

10 Anos de labor dos tribunais (2002-2012), percorrendo os trilhos das questões constitucionais, civis, laborais, administrativas, tributárias, penais e processuais penais e tantos outros.

O objectivo desta obra é condensar essa preciosa informação e possibilitar uma aproximação facilitada a tão exaustiva produção jurisdicional, que vai moldando o quotidiano desportivo.

Deste modo se conhece o Direito, no caso também o Direito do Desporto, mas ainda a rica e multifacetada actividade desportiva.

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Autor

José Manuel Meirim

Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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