Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9780000061751
- Número de páginas: 184
- Capa: Brochada
Sinopse
SUMÁRIO
Enfoque
Entrevista
- Um Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal - Entrevista com o Professor José Manuel Cardoso da Costa
Artigos
- Justiça desportiva: que sentido e que limites - Luís Pais Borges
- Reflexões sobre a liberalização do mercado no Futebol - Rita Figueira
Pareceres
- A reserva de jurisdição para as instâncias desportivas prevista na Lei de Bases do Desporto, e a limitação de acesso aos tribunais para a composição de eventuais diferendos desportivos quando estejam em causa "questões estritamente desportivas" - Nuno Albuquerque
- Imputação ao Gil Vicente FC de infracção disciplinar muito grave consistente na violação do disposto no artigo 63.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Pedro Gonçalves
Crónica de jurisprudência
1 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 6 de Março de 2007 (Liberdade de estabelecimento Livre prestação de serviços Interpretação dos artigos 43. ° CE e 49. ° CE Jogos de fortuna e azar Recolha de apostas sobre eventos desportivos Exigência de uma concessão Exclusão de operadores constituídos sob certos tipos de sociedades de capitais Exigência de uma autorização de polícia Sanções penais), com nota de António José Robalo Cordeiro
2 - Sumários de jurisprudência
Crónica de legislação
2.º Quadrimestre de 2007 - Maria do Carmo Albino