Legislação Sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação

Legislação Sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação

Dário Moura Vicente, José de Oliveira Ascensão

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Editora: Coimbra Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2014
ISBN: 9789723221671
Número de páginas: 732
Edição: 2.ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

TEXTOS DE FONTE INTERNA

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos |Código da Propriedade Industrial |Código da Publicidade |Lei das Comunicações Electrónicas |Contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos |Lei do Cibercrime |Lei do Cinema e do Audiovisual

TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL

Convenção de Berna relativa à Protecção das Obras Literárias e Artísticas |Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA)

TEXTOS DE FONTE EUROPEIA

Directiva 96/9/CE - protecção jurídica das bases de dados |Directiva 2000/31/CE, - Directiva sobre comércio electrónico| Directiva 2001/29/CE - harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação |Directiva 2002/58/CE - Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas |Directiva 2004/48/CE, - direitos de propriedade intelectual |Directiva 2006/116/CE -prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos |Directiva 2009/24/CE -protecção jurídica dos programas de computador

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Autor(es)

Dário Moura Vicente

Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Jurisconsulto nas áreas do Direito Civil, Direito Intelectual e Direito Internacional Privado, é também Árbitro em arbitragens internas e internacionais e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem.

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