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Legislação Resolução Alternativa de Litígios

Legislação

Rossana Martingo Cruz, Cátia Marques Cebola

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Sinopse

Os meios de resolução alternativa de litígios suscitam um crescente interesse e, em consequência, têm alcançado um merecido destaque na vida judiciária portuguesa, bem como em diferentes ciclos de estudos de instituições de ensino superior em Portugal. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer na sua divulgação e consolidação. Consideramos, deste modo, que reunir, numa única obra, os diplomas mais importantes na sua regulamentação, contribuirá para uma perspetiva inclusiva e abrangente destes mecanismos e facilitará a consulta por todos os interessados nestas matérias.

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Autor(es)

Rossana Martingo Cruz

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Mestre em Direito da Família e das Pessoas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutora em Ciências Jurídico-Privatísticas na Escola de Direito da Universidade do Minho

Bolseira no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privaterecht, Hamburgo, Alemanha (2014)

Associada do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Membro da International Society of Family Law

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Cátia Marques Cebola

Professora Adjunta ESTG-Ipleiria; Investigadora CIEJ, Doutorada em Direito.

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