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Detalhes do Produto
- Editora: Porto Editora
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789720011145
- Número de páginas: 1501
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
CARACTERIZAÇÃO GERAL DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
CAPÍTULO 1
A HARMONIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DAS TRANSACÇÕES NOS ESTADOS MEMBROS DA CE:
CAPÍTULO 2
O IVA OPERA PELO MÉTODO DO CRÉDITO DO IMPOSTO
CAPÍTULO 3
PRINCÍPIOS BÁSICOS ORIENTADORES DO IVA
PRIMEIRA PARTE
CÓDIGO DO IVA (CIVA) E REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRA-COMUNITÁRIAS (RITI)
CAPÍTULO 4
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (CIVA)
CAPÍTULO 5
REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITARIAS (RITI)
CAPÍTULO 6
MODELOS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
SEGUNDA PARTE
REGIMES PARTICULARES
CAPÍTULO 7
AGÊNCIAS DE VIAGENS E ORGANIZADORES DE CIRCUITOS TURÍSTICOS
CAPÍTULO 8
BENS EM SEGUNDA MÃO, OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO E ANTIGUIDADES
CAPÍTULO 9
TABACOS MANUFACTURADOS
CAPÍTUL0 10
COMBUSTÍVEIS
CAPÍTULO 11
REGIME ESPECIAL APLICÁVEL AO OURO PARA INVESTIMENTO
TERCEIRA PARTE
OUTRA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
CAPÍTULO 12
DOCUMENTOS DE TRANSPORTE E FISCALIZAÇÃO DOS BENS EM CIRCULAÇÃO
CAPÍTULO 13
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
CAPÍTULO 14
ISENÇÕES NAS OPERAÇÕES INTERNAS
CAPÍTULO 15
ISENÇÕES NA IMPORTAÇÃO
CAPÍTULO 16
ISENÇÕES NAS EXPORTAÇÕES
CAPÍTULO 17
VALOR TRIBUTÁVEL
CAPÍTUL0 18
TAXAS
CAPITULO 19
PAGAMENTO DO IMPOSTO E REEMBOLSOS
CAPÍTULO 20
OBRIGAÇÕES DE FACTURAÇÃO E DE CONTABILIDADE
CAPÍTULO 21
SERVIÇOS DO IVA
QUARTA PARTE
IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO (IEC)
CAPÍTULO 22
CÓDIGO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO
CAPÍTULO 23
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS