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Indemnização do Interesse Contratual Positivo e Perda de Chance (em especial, na Contratação Pública)

Rui Cardona Ferreira

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra pretende responder à questão de saber se o concorrente ilicitamente preterido de um procedimento adjudicatório público tem, ou não, direito a ser indemnizado pelo interesse contratual positivo e, em especial, pelos lucros cessantes que lhe adviriam da execução do contrato objecto desse procedimento, bem como avaliar a utilidade, nesse contexto, do recurso à teoria da perda de chance. Assumindo que a figura da perda de chance não se apresenta como uma especificidade da responsabilidade civil das entidades adjudicantes, o Autor procede à respectiva análise numa perspectiva transversal e, portanto, também nos domínios da responsabilidade civil de direito privado, incluindo a responsabilidade civil por acto médico. Pretendeu-se, com isso, situar o problema no plano comum da dogmática da responsabilidade civil, sobretudo no que concerne às noções de dano e de causalidade juridicamente relevantes, embora sem perder de vista o grupo de casos mais directamente em causa. Para o efeito, o Autor levou a cabo uma análise aprofundada da perda de chance nos sistemas de responsabilidade civil francês e italiano, onde a figura tem encontrado maior desenvolvimento, sem descurar os subsídios a colher de outros quadrantes jurídicos, nomeadamente dos Direitos inglês e alemão. Desse percurso resulta a recusa de um dano patrimonial autónomo de perda de chance e a necessidade de conceber a responsabilidade civil como um sistema limitadamente móvel e permeável a considerações valorativas.

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Autor

Rui Cardona Ferreira

Rui Cardona Ferreira, Advogado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010), é sócio da sociedade Sérvulo & Associados desde 2014, sociedade que passou a integrar ainda como associado em 2006. Anteriormente, exerceu advocacia na sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados e foi assessor jurídico do Secretário de Estado do Tesouro.

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