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Eutanásia em Portugal - Quem Tem Medo do Referendo?

Miguel Oliveira da Silva

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Sinopse

Ao votar num Partido tem que se saber o que é que os deputados vão decidir em questões de importância superlativa e não dar um cheque em branco em temas não discutidos e ausentes dos programas dos maiores partidos. Não é saudável para a democracia que decisões com tremendas consequências – acabar com vidas humanas – mudem em menos de dois anos em função de maiorias sempre conjunturais.

A maioria da Assembleia da República tem legitimidade formal mas não substancial: não tem mandato nem delegação para decidir sobre uma questão de vida e morte. Seria, nisto, uma AR representativa (formalmente) a praticar um acto não representativo (eticamente).

O recurso ao referendo, precedido de séria e ampla mobilização e discussão pelos cidadãos, é a única saída aceitável nas circunstâncias actuais e concretas.

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Autor

Miguel Oliveira da Silva

Miguel Oliveira da Silva é professor Catedrático de Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, obstetra-ginecologista no Hospital de Santa Maria, primeiro Presidente eleito do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2009-2015), coordenador de três projectos sobre Saúde Sexual e Reprodutiva na União Europeia (2003-2010), vice-Presidente eleito do departamento de Bioética do Conselho da Europa (2018-2019). Autor de diversos livros sobre questões de Bioética.

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