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António José dos Santos Lopes de Brito

Identificação: António José dos Santos Lopes de Brito, nascido a 23 de Março de 1968 em Lisboa, Portugal. Habilitações académicas: - Licenciatura em Direito concluída a 29 de Julho de 1991, ramo de Jurídico-Económicas, Universidade de Lisboa; - Mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental pela Faculdade de Ciências e Tecnologia (Universidade Nova de Lisboa), terminado a 12 de Junho de 1996 com a obtenção da classificação final de Bom com Distinção; - Curso de Protecção Europeia dos Direitos do Homem (ministrado pelo Juiz-Conselheiro João de Deus Pinheiro Farinha, único Juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de Estrasburgo, no ano lectivo de 1990/91), concluído com a média final de 14 valores, tendo sido um dos únicos três portugueses a concluir o curso com aproveitamento, depois da apresentação de um trabalho intitulado "A Problemática da Eutanásia"; - Curso de Direito do Ambiente concluído na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, a 24/11/91; - Formador com certificado de aptidão profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional nº EDF 1574 DG, de 25 de Novembro de 1999; Actividade profissional: – Estagiou como Advogado, no escritório do Dr. João Castilho, em Lisboa, de Novembro de 1991, a Abril de 1992; – Trabalhou como Advogado, no escritório da Drª Regina Santos, na Comarca de Oeiras, tendo assegurado o patrocínio jurídico em muitos processos-crime e cível de Abril de 1992 a Fevereiro de 1993, e no escritório do Dr. João Bagarrão, em Faro, onde se dedicou sobretudo ao direito laboral, contra-ordenacional, cível, comercial (consultadoria jurídica empresarial) e registral de Março a Julho de 1993; – Foi representante comercial da Base de Dados "Sentença" no Algarve, de Abril a Novembro de 1993; – Foi representante oficial no Algarve da Intercultura(AFS), de Julho de 1993 a Abril de 1995; – Formador do Curso de Formação Profissional para jovens solicitadores e advogados estagiários, organizado pelo Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, intitulado "O Direito Imobiliário na Empresa", ministrado nas instalações da Psicofaro em Dezembro de 1996; – Professor responsável pela cadeira de Direito Internacional Público no 3º Ano da Licenciatura em Direito da Universidade Lusófona, Portimão no Ano Lectivo de 1996/97; – Professor responsável desde o Ano Lectivo de 1997/98 pela cadeira de Introdução ao Direito e Direito do Ambiente, na Licenciatura em Gestão, Gestão Ambiental e Línguas e Assessoria de Gestão no INUAF (Instituto Universitário Dom Afonso III), em Loulé; – Membro do Conselho de Redacção da revista “INUAF STUDIA” editada pelo Instituto Universitário D. Afonso III – Loulé, desde o seu nº1, Ano I, Suplemento 1,Março de 2000; – Consultor Jurídico do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (Direcção Regional da Administração Local), onde desde 5 de Julho de 1993, tem vindo a prestar na Divisão de Apoio Jurídico apoio jurídico às Freguesias e Municípios do Algarve em matéria de recrutamento de pessoal e respectiva contratação, empreitadas e fornecimentos públicos, taxas e fiscalidade, licenciamento de obras particulares, loteamentos urbanos, empreendimentos turísticos, funcionamento dos órgãos autárquicos, direitos e deveres dos eleitos locais, contra-ordenações, procedimento e contencioso administrativo; bem como apoio jurídico aos diversos sectores da CCDR Algarve, com especial destaque para a DSGT e o PROALGARVE e apoio legislativo aos membros do Governo sempre que solicitado; – Desde 1 de Março de 1999, na sequência do concurso público (D.R. 2ª Série,nº220, de 23 de Setembro de 1998) exerce funções em comissão de serviço de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da Direcção Regional da Administração Local na CCDRAlgarve, dirigindo o pessoal integrado na Divisão de Apoio Jurídico; distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos dos subordinados e estagiários; organizando as actividades, e procedendo à avaliação dos resultados alcançados; e elaborando pareceres e informações sobre assuntos da competência da referida Divisão. Recentemente, desde 15 de Janeiro de 2007, tem vindo igualmente a coordenar o gabinete de contra-ordenações da CCDR Algarve que tem a incumbência de instruir processos de contra-ordenação nas áreas dos Resíduos, Queimas, Domínio Hídrico, Circulação de Veículos, REN e Rede Natura 2000. Obras Publicadas: – A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordenamento do Território, Livraria Almedina, Coimbra, Abril de 1997; – Breve Introdução ao Direito, INUAF, Loulé, Setembro de 1998; – Estudo Jurídico da Eutanásia – Direito de morrer ou dever de viver?, Livraria Almedina, Coimbra, Dezembro 2000.


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