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Detalhes do Produto

Sinopse

Estudos de Direitos das Crianças apresenta ao leitor quatro temas jurídicos sobre problemáticas do direito da infância, tendo por referencial o pensamento jurídico-filosófico da Escola de Direito de Coimbra. Aborda-se inicialmente o atual e urgente tema jurídico-político das crianças refugiadas e imigrantes. Após, convoca-se o tema jurídico-civilista do ato de entrega do filho para adoção. Na sequência, o tema jurídico-criminal reflete sobre a imputação penal de crianças. Ao final, tem-se o tema jurídico-metodológico do princípio do superior interesse da criança, a considerar o binômio casos fáceis/difíceis.

A obra é uma inédita contribuição que a moderna filosofia prática do direito, ensinada na Faculdade de Direito de Coimbra, pode oferecer ao pensamento dos direitos da infância de Portugal e do (e para o) mundo.

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Autor

Luis Fernando de França Romão

Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) em cotutela internacional com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Ciências Jurídico-Históricas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2018). Mestrando em Direito Canônico no Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro, agregado à Faculdade de Direito Canônico da Pontifícia Universidade Gregoriana (Itália). Pós-graduado em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2019). Pós-graduado em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Bacharel em Direito, com ênfase em Estado e Sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2013). Advogado. Membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

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