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Estudos Comemorativos dos 30 Anos de Cooperação entre A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane

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Sinopse

PREFÁCIOS

Dário Moura Vicente - Trinta anos da cooperação entre a FDUL e a FDUEM: evocação e prospetiva

Henriques José Henriques - 30 anos de cooperação jurídica – Faculdade de Direito da UEM e Faculdade de Direito da UL

ARTIGOS

| Adelino Manuel Muchanga - A posição sucessória do cônjuge e do companheiro da união de facto na Lei nº 23/2019, de 23 de Dezembro (Lei das Sucessões moçambicana)

| Albano Macie - Missão constitucional das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e sua sujeição ao poder político civil

| Almeida Machava - A (des)construção do Direito comercial moçambicano

| António Salomão Chipanga - Estado de Emergência à luz da Constituição da República de Moçambique

| António Menezes Cordeiro - Das provas no Direito Moçambicano da Arbitragem

| Carla Amado Gomes / Tiago Serrão - Notas sobre a lei do processo administrativo moçambicana: entre a LPTA e o CPTA portugueses

| Carlos Manuel Serra - O direito à educação ambiental e a cidadania ambiental em Moçambique – Um contributo para a formação de uma geração movida pelo paradigma da sustentabilidade

| Catarina Salgado - Os mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos laborais em Moçambique – Um pequeno passo para o legislador, um grande salto para Moçambique

| Dário Moura Vicente - Reconhecimento em Moçambique de sentença proferida no estrangeiro ao abrigo de pacto de jurisdição

| Diogo Pereira Duarte - Notas sobre o governo interno das instituições bancárias em Portugal e Moçambique

| Edson da Graça Francisco Macuácua - O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana

| Elsa Dias Oliveira - Contratos internacionais: a lei aplicável à luz do ordenamento jurídico moçambicano

| Elysa Vieira - Lei das Uniões Prematuras: as incongruências e os desencontros entre os interesses tutelados

| Faizal Amussene de Abreu - A Teoria do Contrato Incompleto

| Fernando Loureiro Bastos - Contributo para o estudo da codificação do direito consuetudinário em Moçambique

| Henriques José Henriques - O processo de globalização do Direito Penal e a racionalidade do “pluralismo ordenado”

| Isabel Alexandre - Jurisdição dos tribunais portugueses para litígios de direito privado envolvendo a ordem jurídica moçambicana: alguns problemas

| Jaime Valle - As relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro no âmbito da Constituição moçambicana de 2004

| João Espírito Santo - Direito Comercial de Moçambique e empresarialismo

| José Lamego - As variantes do “pluralismo jurídico”

| José Luís Bonifácio Ramos - O Activismo Judicial e o Processo Civil

| José Renato Gonçalves - A Área de Comércio Livre Continental Africana: Sobre as implicações da Cimeira de Kigali de 2018

| Lúcia da Luz Ribeiro - Efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de fiscalização sucessiva de constitucionalidade

| Luís de Lima Pinheiro - O papel dos tribunais no preenchimento do conceito de ordem pública internacional

| M. Januário da Costa Gomes - Breves notas sobre certos pontos do regime do contrato de agência no Código Comercial de Moçambique

| Manuel Castiano - Da Amnistia de Crimes e Perdão de Penas na Ordem Jurídica Moçambicana

| Margarida Seixas - Regulação do tráfico e da escravidão em Moçambique (século XIX)

| Margarida Silva Pereira - Sobre o princípio da dignidade vertido no regime jurídico da União de Facto na Lei da Família de Moçambique

| Miguel Nogueira de Brito - Dignidade como Igualdade Básica

| Nuno Cunha Rodrigues - A cooperação internacional no âmbito das políticas de concorrência dos PALOP

| Paula Vaz Freire - A racionalidade económica revisitada

| Paulo Alves Pardal - Breve ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique

| Rui Tavares Lanceiro - A manipulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Jurisdição Constitucional em Moçambique e Portugal

| Rui Pinto - O Direito de Uso e Aproveitamento da Terra. Uma apresentação geral

| Tânia Dénise I. A. Waty - A reserva da vida privada

| Teodoro Andrade Waty - Eclipse financeiro híbrido da última década

| Tomás Timbane - Processo Civil: uma reforma adiada

| Vitalino Canas - O regime de exceção na Constituição moçambicana

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