Nota Prévia

O Trabalho que agora se publica corresponde ao nosso relatório intitulado Introdução ao estudo dos Conhecimentos Fortuitos obtidos através de Escutas Telefónicas nos Ordenamentos Jurídicos Alemão e Português, relativo ao ano escolar de 1998/1999, realizado no âmbito da disciplina de Direito Processual Penal coordenada pela Senhora Professora Doutora Maria Fernanda Palma, no curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Cumpre deixar um especial agradecimento à Senhora Professora Doutora Maria Fernanda Palma pelo apoio e conselho que, amavelmente, sempre nos dispensou, bem como pelo incentivo de há muito à publicação do presente relatório.
A publicação deste estudo peca por tardia, mas, em face de outros compromissos académicos, apenas em Setembro de 2003 se tornou possível. Note-se, contudo, que não procedemos a uma actualização da doutrina citada e, muito menos, a um nova investigação, termos em que as referências constitucionais, legais, doutrinais e jurisprudenciais relativas aos dois ordenamentos jurídicos são as existentes no primeiro terço de 1999. Em face da actualidade da discussão de toda a problemática envolvente das escutas telefónicas, optámos pela publicação do nosso texto sem mais demoras, pelo que o mesmo coincide praticamente na íntegra com o relatório inicialmente entregue na nossa Faculdade. Versando numa subárea das escutas telefónicas – a saber, os conhecimentos fortuitos -, o presente documento chama a atenção para a necessária dos parâmetros constitucionais à luz dos quais os direitos, liberdades e garantias podem ser restringidos.

Francisco Manuel Fonseca de Aguilar

Em que medida podem as informações obtidas mediante a realização legal de uma escuta telefónica ser tomadas em consideração? E qual o tratamento jurídico a dispensar a estes conhecimentos, em particular aos que, nem respeitam ao crime cuja investigação legitimou a realização da escuta, nem em face dele apresentam uma conexão? Poderão todos eles ser, não obstante, valorados? Ou, pelo contrário, deverá a valoração destes últimos ser pura e simplesmente recusada? Ou, ainda, a sua utilização a nível probatório estará dependente da verificação de alguns ou de todos os requisitos legalmente exigidos para os conhecimentos que se reportem à própria investigação? E o que dizer, por fim, da sua utilização não probatória? São estas interrogações de direitos fundamentais e de direito processual penal para as quais o leitor encontrará resposta ao presente trabalho.

Índice

Nota Prévia
Abreviaturas e siglas jurídicas
Plano geral
Introdução

1. Em torno do conceito de conhecimentos fortuitos

2. A experiência alemã do tratamento processual dos conhecimentos furtuitos obtidos através de escutas telefónicas

3. Dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas no direito processual penal português

Conclusões
Bibliografia citada