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Detalhes do Produto
- Editora: Fim de século
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789727542017
- Número de páginas: 237
- Capa: Brochada
Sinopse
Simpósio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Goethe-lnstitut de Lisboa
TODOS NÓS SOMOS A FAVOR DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E APOIAMOS
o julgamento e a punição de quem cometa crimes contra a Humanidade. Devido à criação de um Tribunal Penal Internacional a consagração dos Direitos Humanos parece finalmente salvaguardada. Existe assim, aparentemente, um autêntico consenso quanto à universalidade dos Direitos Humanos.
No entanto, as opiniões são divergentes no que diz respeito à existência de um
Tribunal Penal Internacional e à eficácia do Direito que este pretende fazer cumprir.
Para alguns, este tribunal remete a actuação estatal para um mero papel
secundário, face à possibilidade de esta nova ordem jurídica se sobrepor ao Direito dos Estados, havendo quem veja a soberania nacional comprometida.
Esta temática de grande actualidade é o objecto da presente compilação que, para além do seu impacto nos meios académicos e políticos, interessa também à generalidade dos cidadãos.
CAPÍTULO I - Introdução Jurídico-Filosófica: Universalidade dos Direitos Humanos?
CAPÍTULO II - O Direito Penal Internacional Tradicional como meio para punir crimes contra a Humanidade
CAPÍTULO III - Direitos Humanos e Direito Internacional. Bases jurídicas de um Tribunal Penal Internacional
CAPÍTULO IV - De Nuremberga a Haia. Marcos de criação de um Tribunal Penal Internacional para a punição de crimes contra a Humanidade
CAPÍTULO V - Anotações sobre os Actuais Tribunais ad hoc para a punição de crimes contra a Humanidade