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Direito Internacional Privado - Colectânea de Hipóteses Práticas

Dário Moura Vicente

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Sinopse

NOTA PRÉVIA


Coligem-se neste volume diversas hipóteses práticas, que integraram lestes de avaliação contínua e exames finais de Direito Internacional Privado nos anos lectivos em que nos tem estado confiada a docência desta disciplina na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Visa-se através da sua publicação proporcionar aos alunos de Direito Internacional Privado - tanto os que frequentam a disciplina anual como os do curso semestral- um instrumento de trabalho que se julga útil à sua preparação. A presente colectânea não abrange, porém. Iodas as matérias leccionadas na disciplina, pelo que apenas complementa, sem os substituir, os Casos práticos de devolução e qualificação, compilados em 1983 pela equipa de docentes da cadeira sob a coordenação da Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço.
Optou-se por reproduzir as referidas hipóteses, conservando, no essencial, a sua redacção original. Aditaram-se, todavia, as epígrafes que agora as antecedem (as quais apenas indiciam alguns dos problemas nelas aflorados) e fizeram-se, aqui e além, pequenas correcções de índole formal.
Agradece-se a colaboração prestada pelo Dr. Rui Lopes dos Santos, Assistente-Estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa, na revisão final do texto.

Lisboa, Fevereiro de 2002.
O autor

ÍNDICE


Nota prévia
I. Compra e venda
II. Contrato de time-sharing
III. Doação a pessoa que assistiu o doador na doença
IV. Erro sobre o objecto do negócio
V. Despedimento sem justa causa
VI. Fiança
VII. Alteração de circunstâncias
VIII. Denúncia de arrendamento
IX. Direito de retractação
X. Rompimento de negociações
XI. Compra pela internet
XII. Venda de coisa defeituosa
XIII. Destacamento temporário de trabalhador
XIV. Contrato de edição
XV. Acidente de viação
XVI. Doação para casamento
XVII. Casamento de estrangeiros em Portugal
XVIII. Doação entre casados
XIX. Testamento por incapaz
XX. Redução de liberalidade

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Autor

Dário Moura Vicente

Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Jurisconsulto nas áreas do Direito Civil, Direito Intelectual e Direito Internacional Privado, é também Árbitro em arbitragens internas e internacionais e Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual e da Associação Portuguesa de Arbitragem.


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