Detalhes do Produto
- Editora: Instituto Jurídico
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- Ano: 2020
- ISBN: 9789898891327
- Número de páginas: 518
- Capa: Brochado
Sinopse
Os estudos Descentralização Administrativa: perspectiva Luso-Espanhola são já o terceiro resultado editorial da colaboração institucional entre o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Instituto Universitário Garcia Oviedo — o primeiro teve como título Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética e o segundo Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública.
Neste volume, o leitor pode encontrar informações e reflexões importantes — advindas de administrativistas de dois modelos de organização territorial muitos distintos, como são o português e o espanhol — sobre temas como o actual enquadramento jurídico nacional e europeu da prestação dos serviços públicos locais, sobre a organização administrativa autárquica nos dois países e, claro, sobre alguns dos tópicos sectoriais ligados à transferência de competências para as autarquias locais no âmbito do novo pacote legislativo da descentralização administrativa.
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