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Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente

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Sinopse

NOTA PRÉVIA


O presente texto corresponde a um dos relatórios de mestrado elaborados no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo de 1998/99, no seminário de Direito Administrativo, sob a regência do Senhor Professor Doutor Vasco Pereira da Silva.

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