Partilhar

Da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola - Subsídios para a Compreensão

Monografias

António José Ventura

Em Stock



Desconto: 78%
3,00 € 13,70 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.

• O Poder Judicial no Estado de Direito Democrático
• A independência do Poder Judicial: Princípios
• Auto-Administração do Poder Judicial e Controlo Externo
• Autonomia Administrativa
• Autonomia Financeira
• A Função Jurisdicional
• A Constituição Judicial
• Estatuto e Incompatibilidades dos Juizes
• A iniciativa legislativa do Poder Judicial
• Como e quem deve nomear ou seleccionar os Juizes
• Em busca de um novo modelo de nomeação ou escolha dos Juizes

Ler mais

Autor

António José Ventura

ANTÓNIO JOSÉ VENTURA, Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Angola, Assistente Estagiário da Cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola, Advogado Estagiário

Ler mais