Da Independência do Poder Judicial na Constituição da República de Angola - Subsídios para a Compreensão
António José VenturaDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724041919
- Número de páginas: 148
- Capa: Brochada
Sinopse
O bom funcionamento do sistema de administração da justiça em nome do povo é uma das condições sine qua non para a construção e sobrevivência do Estado de Direito Democrático em Angola. Esta realidade requer tribunais independentes e imparciais, capazes de exercer a sua dupla função: a defesa do direito e dos direitos.
No livro, são analisados os elementos caracterizadores da independência do Poder Judicial, consagrados na nova Constituição da República de Angola. E com base na teoria e na melhor doutrina do Direito Constitucional Judiciário, nos Princípios Básicos Relativos à Independência da Magistratura recomendados pelas Nações Unidas (1985) e atendendo à experiência e à história jurídico-políticas de Angola, concluiu-se que algumas normas e princípios consagrados na Constituição poderão contribuir para que o Poder Judicial em Angola não se transforme num verdadeiro poder.
O Poder Judicial no Estado de Direito Democrático
A independência do Poder Judicial: Princípios
Auto-Administração do Poder Judicial e Controlo Externo
Autonomia Administrativa
Autonomia Financeira
A Função Jurisdicional
A Constituição Judicial
Estatuto e Incompatibilidades dos Juizes
A iniciativa legislativa do Poder Judicial
Como e quem deve nomear ou seleccionar os Juizes
Em busca de um novo modelo de nomeação ou escolha dos Juizes