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Curso de Direito Previdenciário 5ª Edição

Sebastião Faustino de Paula


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Sinopse

A obra Curso de Direito Previdenciario abrange o conceito, a evoluc?o historico-legislativa e os principios da Seguridade Social, o seu financiamento e as generalidades, os regimes previdenciarios, as contribuic?es e os creditos, os beneficiarios, os beneficios, os servicos, convenios e acordos, o processo administrativo previdenciario e a responsabilidade por infrac?es e crimes previdenciarios. Enfim, contem o esclarecimento rapido das quest?es mais ocorrentes no trato dos assuntos da Seguridade Social; mais especificamente da Previdencia Social e do Direito Previdenciario. Esta edic?o traz, ainda, as teorias e a natureza juridica da filiac?o e da inscric?o, bem como o regime de previdencia dos militares, alem das recentes alterac?es dos beneficios previdenciarios, especialmente da pens?o por morte e da formula 85/95, como alternativa ao uso do fator previdenciario. Ao final, contem a catalogac?o das sumulas previdenciarias emanadas dos Tribunais Superiores e da Advocacia-Geral da Uni?o; os dispositivos constitucionais relativos a Seguridade Social, as leis basicas da previdencia social, seguindo-se uma tendencia das bancas examinadoras em cobrarem a literalidade dos textos constitucionais, legais e jurisprudenciais; alem de um resumo teorico do conteudo do Direito Previdenciario.

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Autor

Sebastião Faustino de Paula

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