Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

Contrato-Promessa - Uma Síntese do Regime Vigente

Monografias

Mário Júlio de Almeida Costa

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2007
ISBN: 9789724032900
Número de páginas: 87
Edição: 9.ª Edição, Revista e Actualizada
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE GERAL

Nota Prévia
1 - Noção
2 - Disciplina jurídica
3 - Disposições respeitantes à forma e à substância
3.1 - Forma do contrato-promessa
3.2 - Aplicação dos preceitos do contrato prometido
4 - Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real
5 - Transmissão dos direitos e obrigações das partes
6 - Não cumprimento do contrato-promessa
6.1 - Execução específica
6.2 - Resolução do contrato
6.3 - Enquadramento dogmático das soluções legais
7 - Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade para o cumprimento

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Autor

Mário Júlio de Almeida Costa

(n. 1927) É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tendo lecionado também na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, sendo atualmente diretor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Brasil. Foi ministro da Justiça de 1967 a 1973, presidiu à Câmara Corporativa, integrou o Conselho de Estado e foi vice-governador do Banco de Portugal. É membro da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia Portuguesa da História e da Sociedade de Geografia de Lisboa, foi-lhe atribuída a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, em Portugal, e a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, no Brasil. Tem vasta obra publicada, sobretudo nos domínios do Direito das Obrigações e da História do Direito Português.

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