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Contencioso de Taxas

Monografias

Nuno de Oliveira Garcia

2 dias

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Sinopse

O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais. A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação.

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Autor

Nuno de Oliveira Garcia

Advogado há mais de 15 anos no campo do Direito Tributário, fundamentalmente no âmbito do contencioso em áreas específicas, como a tributação energética e a fiscalidade dos sectores regulados. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), na qual é Assistente Convidado pela menção jurídico-económicas, colabora com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) em cursos e estudos pós-graduados. Integra, desde a primeira hora, a lista de árbitros especializados em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), e é membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito (IDEFF) da Universidade de Lisboa e do respectivo Centro de Investigação (CIDEFF). Autor de diversos artigos em revistas especializadas, com destaque para as matérias relativas às taxas e contribuições, integra a Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e tem colaborado activamente na organização de conferências e colóquios sobre matérias jurídico-tributárias, quer no âmbito universitário, quer junto da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e da Associação Portuguesa dos Consultores Fiscais (APCF).

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