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Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas

Raquel Carvalho

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Sinopse

Impunha-se a revisão da edição, desde logo, pela existência de alterações legislativas ocorridas entre a publicação da 2.ª edição e a atual.
Houve alterações no regime disciplinar que merecem tratamento.
Foi igualmente relevante proceder a uma atualização de jurisprudência e dar conta de doutrina entretanto sobrevinda.

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Autor

Raquel Carvalho

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto. Licenciada em Direito pela mesma faculdade (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídico-Políticas (2009). Vogal da Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica com o pelouro da Coordenação do 2.º Ciclo. Investigadora e membro integrado da Católica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito, membro da secção portuguesa da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC) e membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership (EAPPP).

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