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Causas de Justificação e Desculpa em Matéria Tributária

Marli Cristina Barata Esteves


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Sinopse

A obra consiste na análise das causas de justificação e desculpa em matéria tributária, mas a sua valia acrescida reside no contributo da Autora na busca de uma solução jurídica para a problemática do pagamento de salários em contraposição ao pagamento de impostos. Não traz a solução para as numerosas questões que essa problemática suscita; apresenta simplesmente uma via a percorrer, uma via aberta para ser explorada caso a caso. Isso mesmo fica claro quando a Autora escreve: ?Não há vidas iguais, mas uma maior ponderação conduziria, com certeza, a decisões mais justas.? In Prefácio, Germano Marques da Silva

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Autor

Marli Cristina Barata Esteves

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