Casos Práticos - Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil
Rute Couto, Melanie Neiva Santos, Susana Ferreira dos Santos
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Casos Práticos
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894028161
- Número de páginas: 114
- Edição: 4ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro reúne casos práticos desenvolvidos para apoiar o estudo das unidades curriculares de Introdução ao Direito e de Teoria Geral do Direito Civil. A 4.ª edição foi revista à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e revogou o instituto da emancipação. Mantendo a estrutura original, foram incluídos novos casos inspirados na jurisprudência, na doutrina e na prática profissional das autoras. A seleção de casos, com tópicos de resolução, pretende estimular um raciocínio jurídico crítico, autónomo e tecnicamente rigoroso.
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