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Casos Práticos - Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil

Casos Práticos

Rute Couto, Melanie Neiva Santos, Susana Ferreira dos Santos

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Sinopse

Este livro reúne casos práticos desenvolvidos para apoiar o estudo das unidades curriculares de Introdução ao Direito e de Teoria Geral do Direito Civil. A 4.ª edição foi revista à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, que proibiu o casamento de menores e revogou o instituto da emancipação. Mantendo a estrutura original, foram incluídos novos casos inspirados na jurisprudência, na doutrina e na prática profissional das autoras. A seleção de casos, com tópicos de resolução, pretende estimular um raciocínio jurídico crítico, autónomo e tecnicamente rigoroso.

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Amostra

Autor(es)

Rute Couto

Docente da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB).

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Melanie Neiva Santos

Advogada / Docente e Coordenadora da Licenciatura em Solicitadoria no ISCET - Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, Porto.


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Susana Ferreira dos Santos

Licenciada (1998) e Mestre (2004) em Direito, em ciências jurídico-civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa (Porto).

Pós-graduada (2005) em Direito do Trabalho pela mesma universidade.

Doutorada (2015) em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade da Corunha.

Professora Coordenadora na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, em Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.

Diretora do Curso de Solicitadoria, membro da Comissão Científica e da Comissão de Curso do Mestrado em Administração Autárquica e do Mestrado em Solicitadoria dos Contratos.

Vice-Presidente do Conselho de Supervisão da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução para o quadriénio 2025-2028.

Secretária da Assembleia Geral da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo para o triénio 2025-2027. Preletora no Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra.

Autora de diversos livros de casos práticos e artigos científicos, em especial na área do Direito do Trabalho.


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