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Sinopse

A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

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Autor(es)

Patrícia Rocha

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Nuno Mendes Claro

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Cátia Marques Cebola

Professora Adjunta ESTG-Ipleiria; Investigadora CIEJ, Doutorada em Direito.

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Cristina A. Dias

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Diana Leiras

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Filomena Carvalho

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Luiz Carvalho

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Marta Falcão

É professora na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, onde é responsável, entre outras, pelas unidades curriculares de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito da Família e Menores. É também Professora Auxiliar Convidada da Universidade da Beira Interior onde leciona quer em licenciatura, quer em mestrado.

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Miguel Serra

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Rossana Martingo Cruz

Professora Equiparada a Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho, Prof. Adjunta Convidada na ESG-IPCA, Investigadora do Jusgov.

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Rui Ferreira

Frequentou a Escola de Engenharia da Univ. do Minho, tendo-se licenciado em Filosofia pela Univ. Católica Portuguesa no ano de 2009. Em 2013 obteve o grau de Mestre em Património e Turismo Cultural na Universidade do Minho, com a dissertação «Festas de S. João em Braga: raízes, história e potencial turístico». Em 2019 concluiu o doutoramento em Estudos Culturais na Univ. do Minho, tendo como tese «Os cerimoniais público(-privados) e as solenidades da Semana Santa de Braga». Pertenceu à Companhia de Jesus entre 2004 e 2011. Nesse período colaborou com o Centro Académico de Braga, Apostolado da Oração, tendo sido docente no Colégio de S. João de Brito. Integrou ainda o projeto pedagógico «Linhas de Força», em conjunto com os 73 colégios da Companhia de Jesus na Península Ibérica. Entre 2011 e 2013 foi assessor do Gabinete de Comunicação Social do Arcebispo Primaz, desempenhando desde 2013 as funções de assessor do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Braga. Tem-se dedicado, desde 2002, aos Estudos sobre Braga, através da colaboração com diversos órgãos de comunicação social. Foi autor do blogue de cidadania Braga Maior e fundador e presidente da direção da associação Braga Mais. Entre 2013 e 2019 assumiu a presidência da Associação de Festas de S. João, responsável pela organização do maior evento do Município de Braga. Tem quatro livros publicados e foi responsável pelo comissariado de 12 exposições, além da publicação de dezenas de artigos e comunicações em diversos âmbitos de intervenção.

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Sofia Fernandes

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Susana Almeida

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Susana Monteiro

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Luísa Gonçalves

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Tiago Ramalho

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