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Sinopse

A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.

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Autor(es)

Patrícia Rocha

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Nuno Mendes Claro

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Cátia Marques Cebola

Professora Adjunta ESTG-Ipleiria; Investigadora CIEJ, Doutorada em Direito.

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Cristina A. Dias

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Diana Leiras

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Filomena Carvalho

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Luiz Carvalho

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Marta Falcão

É professora na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco, onde é responsável, entre outras, pelas unidades curriculares de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito da Família e Menores. É também Professora Auxiliar Convidada da Universidade da Beira Interior onde leciona quer em licenciatura, quer em mestrado.

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Miguel Serra

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Rossana Martingo Cruz

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Rui Ferreira

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Sofia Fernandes

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Susana Almeida

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Susana Monteiro

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Luísa Gonçalves

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Tiago Ramalho

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