Detalhes do Produto
- Editora: CEJUR
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9786120000779
Sinopse
Artigos | A tutela executiva em tempos de mudança. Aproximação ao tema em defesa do
princípio da tutela judicial efetiva - Dom Lucas Neto | Anotações | Um parecer é um
parecer... no licenciamento de afixação de publicidade - Ac. do STA de 26.6.2013, P.
232/13, anotado por Dalila Romão | Expropriação por utilidade particular: efeitos da
cedência de parcela ao domínio público - Ac. do STA de 29.4.2014, P. 614/13, anotado por
André Folque | Responsabilidade da Administração por prestação de cuidados de saúde e
violação do dever de vigilância - Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11, anotado por Ana
Raquel Gonçalves Moniz | Informação de Jurisprudência | Janeiro/Fevereiro de 2015 |
Esperança Mealha | Carlos Cadilha | Pedro Machete | Rui Belfo Pereira | Vítor Gomes