Cadernos de Justiça Administrativa - N.º 67 - Janeiro/Fevereiro 2008
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Sinopse
Artigos
- O controlo do controlo tributário (meios reactivos à inspecção tributária)
Joaquim Freitas da Rocha
Anotações
- "E tudo o tempo levou..." - duração excessiva do procedimento e igualdade das partes na Justiça Administrativa europeia Ac. "FEG", do TJCE, de 21.9.2006, P. C-105/04 P, anotado por
Miguel Prata Roque
- Sobre as posições do autor e do contra-interessado em face da impossibilidade da prova - Ac. do STA de 3.5.2007, P. 29 420, anotado por
Tiago Macieirinha
- As (in)justiças do artigo 121.° do CPTA: depressa e bem... há pouco como - Ac. do TCA-N de 26.7.2007, P. 3160/06.3BEPRT, anotado por
Isabel Celeste M. Fonseca
Informação de Jurisprudência
Novembro/Dezembro de 2007
Carlos Monteiro
Mário Torres
Rosendo Dias ]osé