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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789727882502
- Número de páginas: 126
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice Geral:
Código do Imposto do Selo
Tabela Geral do Imposto do Selo
Portaria n.º 523/2003, de 04.07
(Declaração de pagamento de Imposto do Selo)
Portaria n.° 895/2004, de 22 de Julho
(Imposto do Selo - Participação de transmissões gratuitas - Modelo 1 e anexos)
Portaria n.° 975/2004, de 3 de Agosto
(Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Secretários Técnicos de Justiça - Actos e contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento e sobre o património - Declaração modelo n.° 11)
Esclarecimentos da Administração Fiscal
Índice Sistemático