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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice Geral:

Código do Imposto do Selo

Tabela Geral do Imposto do Selo

Portaria n.º 523/2003, de 04.07
(Declaração de pagamento de Imposto do Selo)

Portaria n.° 895/2004, de 22 de Julho
(Imposto do Selo - Participação de transmissões gratuitas - Modelo 1 e anexos)

Portaria n.° 975/2004, de 3 de Agosto
(Notários, Conservadores, Secretários Judiciais e Secretários Técnicos de Justiça - Actos e contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento e sobre o património - Declaração modelo n.° 11)

Esclarecimentos da Administração Fiscal

Índice Sistemático

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Autor

Vida Económica

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