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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado

Códigos Anotados

Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui Simões

Disponibilidade Imediata

Desconto: 20%
51,92 € 64,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA PRÉVIA
Expliquemo-nos: o propósito deste livro é providenciar aos operadores do direito um instrumento que lhes facilite a compreensão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, facultando-lhes as referências bibliográficas e jurisprudenciais nacionais, bem como o entendimento dos autores sobre o conteúdo normativo dos preceitos.
Estamos perante uma lei que, desde o início, foi muito criticada e cuja compreensão não é fácil.
Labiríntica, porque contém demasiadas remissões para remissões;
Enigmática, porque a redacção das normas é frequentemente obscura;
Controversa, porque as soluções são, não raro, mais do que discutíveis, criticáveis;
Incerta, porque tem sido objeto de resultados interpretativos não conformes com a lei, de numerosa literatura e de jurisprudência irregular.
Estas características justificam, julgamos, uma anotação que, não derrogando a lei, a esclareça (e a censure, quando for caso disso).
Tivemos em conta, em especial a última alteração geral, realizada pela Lei nº 16/2012, de 20 de abril, que, tal como as anteriores, deixou intocadas muitas normas que já haviam sido identificadas como erradas, desatualizadas ou incompletas.
Para qualquer dos coautores, esta experiência de trabalho coletivo foi nova. Um dos pontos em que acordámos foi na utilização da grafia do Acordo Ortográfico, mantendo, sempre que a haja, a versão gráfica anterior a ele. A forma de citar não corresponde à que atualmente se adopta, mas à mais antiga.
Os autores Ana Prata e Jorge Morais Carvalho são investigadores do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo esta obra também o resultado de investigação aí desenvolvida.
Agradecemos ao João Pedro Pinto-Ferreira, que, com o seu trabalho meticuloso, nos apoiou na ordenação das alterações ao diploma e na pesquisa e sistematização da jurisprudência.

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Autor(es)

Ana Prata

Ana Maria Correia Rodrigues Prata FORMAÇÃO ACADÉMICA 1972 — Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Novembro de 1983 — Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na mesma Faculdade, a que foi concedida equivalência ao grau de Mestre em Direito. De 1984 a 1995, sediou, por diversos períodos, no Max-Planck Institut de Hamburgo em tarefas de investigação. 21 de Fevereiro de 1994 — Provas de doutoramento, a que fora admitida sob responsabilidade individual por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa em 1988, tendo sido reprovada por deliberação maioritária do respectivo júri. 25 de Março de 1999 —Doutoramento em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por deliberação unânime do respectivo júri. ACTIVIDADE ACADÉMICA Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa: entre Janeiro de 1975 e 31 de Outubro de 1987. De Outubro de 1987 a Outubro de 1993, Professora Associada convidada, no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Colocada na QEI do Ministério da Educação em Novembro de 1987 como Técnica Superior Principal e destacada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1993. De Outubro de 1994 a Novembro de 1995, funções docentes no Curso de Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. De Outubro de 1995 a Julho de 1997, Professora Auxiliar convidada, no Departamento de Direito da Universidade Lusíada no Porto. De Janeiro de 1996 a Junho de 1999, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Novembro e Dezembro de 1998 — Co-regência de curso de Direito Médico, em organização conjunta Ordem dos Médicos (Conselho Distrital do Porto), Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Universidade Católica Portuguesa. De Junho de 1999 a Setembro do mesmo ano, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. De Março de 2000 a Setembro do mesmo ano, Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Desde Outubro de 1999 a Novembro de 2003, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Em Outubro e Novembro de 2003, co-regeu do módulo de Estatuto Jurídico e Deontologia Profissional no curso de preparação para revisores oficias de contas, organizado pela respectiva Ordem. Em Novembro de 2003 foi aprovada em concurso para Professora Associada. Em Junho e Julho de 2004, proferiu várias palestras na Universidade Internacional, em Lisboa, sobre Direito das Obrigações destinadas a futuros notários. De Novembro de 2004 a Março de 2005, responsável pelo módulo de Direito no mestrado em Psicologia Legal ministrado pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, com a regência de uma das respectivas disciplinas. TRABALHOS CIENTÍFICOS INÉDITOS OU EM CURSO: Das limitações à autonomia privada e da funcionalização do contrato de arrendamento — 2 volumes, Lisboa, 1978 (texto inédito). O Sinal e a Função do Contrato-Promessa, Porto, 1998 (texto inédito). Responsabilidade civil do médico, Porto, 1999 (texto inédito). O Arrendamento Urbano — Estudo jurídico, económico e histórico do respectivo regime desde a 1ª República ( projecto de investigação em curso — direcção e participação). Direito das Obrigações — Relatório incluindo o programa, os conteúdos e os métodos de ensino e avaliação da disciplina de Direito das Obrigações, Lisboa, 2003 (texto inédito). Dicionário Jurídico, 5ª edição revista e actualizada (em fase de conclusão). Dicionário Jurídico, Direito Penal e Direito Processual Penal — direcção e participação (em fase de conclusão) TRABALHOS PUBLICADOS Dicionário Jurídico — Direito Civil, Direito Processual Civil e Organização Judiciária — Lisboa, 1980 A Tutela Constitucional da Autonomia Privada — Coimbra, 1982 Cláusulas de Exclusão e de Limitação da Responsabilidade Contratual (Regime geral) — Coimbra, 1985; reimpressão, Coimbra, 2005. Dicionário Jurídico, 2ª edição, revista, aumentada e actualizada — Coimbra, 1989 Notas sobre Responsabilidade Pré-contratual, — Separata da Revista da Banca, Lisboa, 1992, 1ª. reimpressão, Coimbra, 2003, 2ª. reimpressão, Coimbra, 2005 Dicionário Jurídico, 3ª edição, revista e actualizada — Coimbra, 1995 O Contrato-Promessa e o seu regime civil — Coimbra, 1995 Responsabilidade Civil: duas ou três dúvidas sobre ela, in Estudos em Comemoração dos cinco anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, 2001, págs. 345 e segs.. OS CONTRATOS EM VOLTA (da compra e venda), in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Volume IV, Novos Estudos de Direito Privado, págs. 355 e segs. Venda de bens usados no quadro da Directiva 1999/44/CE, in THEMIS, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano II, nº. 4, págs. 145 e segs.

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Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CEDIS ? Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do Consumer Lab / NOVA Direito.
Autor de dezenas de livros e artigos científicos, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios (incluindo mediação e arbitragem) e do direito comparado.
Coeditor da EuCML ? Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com.

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Rui Simões

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