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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado

Códigos Anotados

Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui Simões

Em Stock


Desconto: 40%
38,94 € 64,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA PRÉVIA
Expliquemo-nos: o propósito deste livro é providenciar aos operadores do direito um instrumento que lhes facilite a compreensão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, facultando-lhes as referências bibliográficas e jurisprudenciais nacionais, bem como o entendimento dos autores sobre o conteúdo normativo dos preceitos.
Estamos perante uma lei que, desde o início, foi muito criticada e cuja compreensão não é fácil.
Labiríntica, porque contém demasiadas remissões para remissões;
Enigmática, porque a redacção das normas é frequentemente obscura;
Controversa, porque as soluções são, não raro, mais do que discutíveis, criticáveis;
Incerta, porque tem sido objeto de resultados interpretativos não conformes com a lei, de numerosa literatura e de jurisprudência irregular.
Estas características justificam, julgamos, uma anotação que, não derrogando a lei, a esclareça (e a censure, quando for caso disso).
Tivemos em conta, em especial a última alteração geral, realizada pela Lei nº 16/2012, de 20 de abril, que, tal como as anteriores, deixou intocadas muitas normas que já haviam sido identificadas como erradas, desatualizadas ou incompletas.
Para qualquer dos coautores, esta experiência de trabalho coletivo foi nova. Um dos pontos em que acordámos foi na utilização da grafia do Acordo Ortográfico, mantendo, sempre que a haja, a versão gráfica anterior a ele. A forma de citar não corresponde à que atualmente se adopta, mas à mais antiga.
Os autores Ana Prata e Jorge Morais Carvalho são investigadores do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sendo esta obra também o resultado de investigação aí desenvolvida.
Agradecemos ao João Pedro Pinto-Ferreira, que, com o seu trabalho meticuloso, nos apoiou na ordenação das alterações ao diploma e na pesquisa e sistematização da jurisprudência.

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Autor(es)

Ana Prata

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Investigadora no CEDIS – FDUNL.


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Jorge Morais Carvalho

Professor Associado da NOVA School of Law. Investigador do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade. Diretor do NOVA Consumer Lab e do NOVA Law & Tech.
Autor de mais de cem livros e artigos científicos e participação em mais de cem seminários e congressos nacionais e internacionais, nas áreas do direito civil, do direito comercial, do direito do consumo, do direito processual civil, da resolução alternativa de litígios e do direito comparado.
Editor da EuCML - Journal of European Consumer and Market Law.
Mais informações: www.jorgemoraiscarvalho.com

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Rui Simões

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