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Arrendamento Urbano - Novo Regime do Arrendamento Urbano Comentado e Anotado

José Carlos Soares Machado, Regina Santos Pereira

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Detalhes do Produto

Sinopse

LEI N.º 6/2006, de 27 DE FEVEREIRO (NRAU) Comentada e Anotada

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
• Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação
• Regime jurídico das obras em prédios arrendados
• Regimes de determinação do rendimento anual bruto e de atribuição do subsidio de renda
• Definição do conceito fiscal de prédio urbano ou fracção autónoma devolutos
• Elementos do contrato de arrendamento e requisitos a que obedece a sua celebração
• Comissões arbitrais municipais
• Portarias n.ºs 1 192-A/2006 e 1 192-B/2006, de 3 de Novembro
• Regime do arrendamento dos prédios do Estado (Dec.-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto)

LEGISLAÇÃO ANEXA
• Regime da Renda Apoiada
• Regime da Renda Condicionada
• RECRIA
• Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
• Medidas de protecção das uniões de facto
• Valor patrimonial tributário (CIMI)
• Portaria n.º 1434/2007, de 6 de Novembro

ÍNDICES GERAL E REMISSIVO

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Autor(es)

José Carlos Soares Machado

É desde 2010, Sócio da SRS Advogados sendo Responsável pelo Departamento de Contencioso Civil e Comercial, que recebeu o prémio de Dispute Resolution Law Firm of the Year – Portugal, em 2011, da parte do InterContinental Finance Magazine; foi Sócio (Fundador) da Soares Machado & Associados – Sociedade de Advogados, RL. É Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Autor de diversos trabalhos publicados nas áreas do Direito Constitucional, do Direito Comercial e do Direito do Arrendamento Urbano

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Regina Santos Pereira

Advogada desde 1993 e Sócia da SRS Advogados, desde 2013, no Departamento de Contencioso e Arbitragem. Formadora dos Grupos de Estágio do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados. Conferencista no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Professora convidada do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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