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Acordos de Aceitação e de Não-Aceitação de OPA

Monografias

Manuel Requicha Ferreira

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19,92 € 24,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O mercado de controlo societário é um dos temas mais relevantes da literatura jurídica e financeira. A proliferação de mecanismos que visam facilitar a cessão do controlo (deal protection devices) suscita dúvidas sobre a sua admissibilidade devido ao impacto que têm no mercado de controlo societário e no seu mecanismo fundamental: a OPA.
A presente obra versa sobre dois desses mecanismos: os acordos de aceitação e os acordos de não-aceitação de OPA. A relevância prática que adquiriram nos mercados de capitais, aliada à inexistência de uma análise jurídica à luz do direito português, justificaram a sua eleição para este estudo.
A obra analisa a anatomia jurídica daqueles acordos numa perspectiva abrangente, que abarca o Direito dos valores mobiliários, o Direito societário, o Direito das obrigações ou a teoria geral do Direito, e termina com a sua recondução ao quadro geral da alteração do controlo: efeitos em sede de OPA obrigatória.

Tratando-se de um tema que tem vindo a ganhar relevância prática com alguns casos de OPA mediáticas, a análise relativa aos acordos de aceitação e de não-aceitação de OPA nunca antes foi objecto de estudo em Portugal. O autor propõe-nos, assim, uma análise única, pormenorizada e inovadora, cuja leitura atenta se torna obrigatória para os interessados nesta matéria.

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Autor

Manuel Requicha Ferreira

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestre em Ciências Jurídico Bancárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é advogado do departamento de direito bancário e de mercado de capitais na sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira e Associados, SRL, desde Setembro de 2006.

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