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Acidentes de Viação - Responsabilidade Civil e Criminal por Defeitos de Construção e Manutenção das Estradas

Francisco José Pires Salpico, Manuel Ferreira Ventinhas, Nuno Manuel Pires Salpico António, Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, Florindo Pires Salpico

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Sinopse

A nossa classe política, aproveitando a apatia que domina a vida nacional, acarinha a tese segundo a qual a elevadíssima sinistralidade rodoviária resulta, unicamente, da culpa dos automobilistas portugueses. Como sinal dessa deformação, não existe tradição judiciária no tocante à responsabilização das entidades que têm a seu cargo a construção e manutenção das estradas, quando os defeitos da sua geometria e traçado, geram forças vivamente presentes na sinistralidade rodoviária mortal.
Os actuais horizontes de discussão não excedem os problemas de manutenção da via, que se reconduzem aos animais que invadem a auto-estrada, ou ao despiste provocado pela acumulação de água no pavimento, e, além destes limites, a discussão não se consegue libertar do dogma da culpa do condutor, o qual assenta pobremente em bases empíricas e não normativas. Recentes estudos técnicos e científicos de engenheiros civis portugueses, membros do OSEC, concluíram, sem margem para dúvidas, que em casos muito numerosos, as nossas antigas e modernas estradas apresentam gravíssimos defeitos de projecto, de construção e de sinalização, causais a violentos acidentes.
É necessário e urgente iniciar a discussão sobre as distorções que o grave incumprimento das regras técnicas, pelas entidades responsáveis, provocam na avaliação e representação que o condutor deve fazer da estrada.
Porque o conhecimento é liberdade e Justiça, o esforço empregue nos trabalhos deste livro pretende ser útil aos juristas, que em Tribunal intervêm nas lides, onde se discute a consequência jurídica de todas as forças causais, presentes nos acidentes de viação.
Concretamente, nos Tribunais comuns (cíveis e criminais) as companhias de seguros ou o arguido, na contestação que deduzam, sempre que for caso disso, podem suscitar como excepção a questão da concausalidade, alegando os defeitos existentes na estrada que hajam influído nos sinistros, como facto excludente ou modificativo da pretensão do autor (ou do M.P.).
O autor, vítima de acidente de viação, nos Tribunais administrativos, pode alicerçar a sua pretensão na imputação da responsabilidade civil extracontratual ao ente colectivo em questão.

SUMÁRIO



NOTA PRÉVIA:



A PERIGOSIDADE DAS ESTRADAS PORTUGUESAS
Florindo Pires Salpico
Juiz Conselheiro (Supremo Tribunal de Justiça)



ASPECTOS PLURIFORMES DA RESPONSABILIDADE NO DIREITO RODOVIÁRIO
Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues Juiz Desembargador, Mestre em Direito



TIPICIDADE DO CRIME RODOVIÁRIO
Responsabilidade penal dos agentes que têm a seu cargo a construção e manutenção da estrada
Nuno Manuel Pires Salpico
Juiz de Direito, Presidente do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades



RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTES DE VIAÇÃO POR DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS Actos ilícitos e culposos dos entes públicos e seus agentes causais da sinistralidade em meio urbano e rural
Nuno Manuel Pires Salpico
Juiz de Direito, Presidente do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades



PROPOSTA DE FIXAÇÃO DE UM QUADRO NORMATIVO QUE UNIFORMIZE OS CRITÉRIOS DE LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAS PASSADEIRAS EM MEIO URBANO, E APERFEIÇOAMENTO NA CONCEPÇÃO DAS ROTUNDAS (Proposta do Observatório)
Nuno Manuel Pires Salpico
Juiz de Direito, Presidente do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades



A INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS
António Manuel Ferreira Ventinhas Procurador-Adjunto



OS ACIDENTES DE VIAÇÃO E OS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO
DAS ESTRADAS PORTUGUESAS
Elementos para servirem de base à causa de pedir nas petições iniciais,
para o objecto do processo nas acusações públicas em processo criminal,
e para a definição do objecto dos exames periciais
Francisco José Pires Salpico
Engenheiro Civil (IST), Mestre em Engenharia de Estruturas (IST)



ÍNDICE GERAL

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Autor(es)

Francisco José Pires Salpico

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Manuel Ferreira Ventinhas

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Nuno Manuel Pires Salpico António

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Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça; Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora.; Foi Vogal do Conselho Superior da Magistratura e Inspetor Judicial; Foi Juiz de Direito nos Tribunais das Comarcas de Seixal, Figueira de Castelo Rodrigo, Portimão (Juiz do Tribunal de Trabalho e Juiz de Círculo) e Faro (Juiz do Tribunal de Família e Menores); Foi Magistrado do Ministério Público (Delegado do Procurador da República) nas Comarcas de Ponte de Sor e de Sintra; Desde 2009 tem presidido aos Juris de Provas Orais para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, tendo, em anos anteriores, sido Vogal de tais Juris. Tem proferido diversas conferências sobre temática cível e penal em variadas Instituições Jurídicas e Universitárias.

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Florindo Pires Salpico

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