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A Tutela da Lealdade nas Relações de Mercado - A propósito do ilícito publicitário

Teses de Doutoramento

Ana Clara Azevedo de Amorim

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Detalhes do Produto

Sinopse

A emergência da Sociedade da Informação acentuou a superação dos pressupostos em que assentaram a disciplina da Concorrência Desleal, tributária da necessidade de garantir as posições adquiridas pelos agentes económicos no período subsequente à Revolução Industrial, e posteriormente o regime jurídico das Práticas Comerciais Desleais, justificado pela vulnerabilidade dos consumidores, que se manifesta designadamente na publicidade enganosa e nas vendas agressivas.

Considerando a actual relevância da publicidade no processo de comercialização de produtos ou serviços, a presente obra aborda a tutela da lealdade segundo um modelo integrado de protecção de interesses privados nas relações de mercado.

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Autor

Ana Clara Azevedo de Amorim

Mestre em Direito

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