A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

ICJP / CIDP

Coordenação: João Miranda, Jaime Valle, Claudio Monteiro

Temporariamente Indisponível

Livro Ebook

Procurar em Loja

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: ICJP / CIDP
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2016
ISBN: 9789724059457
Número de páginas: 228
Edição: Reimpressão da edição de 2015
Capa: Cartonada

Sinopse

I. Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares
II. O novo procedimento de comunicação prévia
III. Medidas de tutela da legalidade urbanística e de regularização de operações urbanísticas

Intervenções do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Diretor-Geral do Território e e de Ana Gouveia Martins; André Folque; António Duarte de Almeida; Fernanda Paula Oliveira; Gonçalo Reino Pires; Isabel Abalada Matos; Jorge Silva Sampaio; Luciano Marcos; Pedro Moniz Lopes; Raquel Carvalho

Ler mais

Autor(es)

João Miranda

João Miranda é Professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve o seu doutoramento em direito do urbanismo. Especializado nesta área, mantém ainda uma forte agenda de investigação e docência nas áreas do direito administrativo e do ambiente. Em paralelo com a sua actividade académica é advogado e consultor jurídico. Entre outras funções, foi representante do Estado português no Grupo de Peritos que funcionou junto do Comité de Direitos do Homem do Conselho da Europa e que foi responsável pela elaboração da Convenção Europeia sobre acesso aos documentos públicos. Foi adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional, Assessor do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIV Governo Constitucional e Adjunto de Gabinete do Ministro da Presidência do XVII Governo Constitucional. Publicou vários títulos de relevância científica de que são exemplo o livro O papel da Assembleia da República na construção europeia e os artigos «Património cultural e património ambiental» e «A função pública urbanística e o seu exercício por particulares».

Ler mais

Jaime Valle

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Vogal da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL.

Diretor da Coleção "Estudos de Direito Africano".

Jurisconsulto

Ler mais